O Jornal de Brasília publicou nesta quinta-feira (2) uma matéria sobre um novo mandado de injunção impetrado pela Ajufe no STF com objetivo de conseguir o reajuste dos juízes. A ação é justificada pela omissão do Legislativo em votar o PL que reajusta o subsídio da magistratura.
O curioso é que os servidores do Poder Judiciário também sofrem com o descaso do Executivo e com a omissão do Legislativo. No entanto, sofrem também com a omissão do Judiciário. Até o presente momento o STF não apreciou o Mandado de Segurança do Sindjus. No TRF, também está para ser julgada ação ordinária requerendo reposição da inflação.
Portanto, se a nota da Ajufe diz que "o remédio constitucional se faz necessário", que esse remédio não seja exclusivo para curar os prejuízos da magistratura, mas de todos os servidores do Poder Judiciário.
Leia abaixo a matéria do Jornal de Brasília.
Reajuste dos juízes: Ajufe entra com novo mandado no STF
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou novo mandado de injunção, no Supremo Tribunal Federal, em face da omissão do Poder Legislativo em votar o projeto de lei (PL 2197/2011) que reajusta o subsídio dos ministros do STF e da magistratura em geral em 4,08%, índice que representa a perda inflacionária estimada pelo Executivo para o exercício financeiro de 2011.
De acordo com nota da Ajufe, "o remédio constitucional impetrado se fez necessário em face da insistência do Legislativo em violar o art. 37, inciso 10, da Constituição, que determina a revisão anual do teto remuneratório moralizador do serviço público". Para a associação, "a mora inconstitucional do Congresso Nacional é uma das responsáveis pelas perdas inflacionárias da magistratura que nos últimos sete anos superam os 33% (1/3) da remuneração dos magistrados".
Esse é um Pais que vai pra frente.
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