quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Senadores analisam projeto que proíbe militar de entrar em greve

Presidente da Subcomissão Permanente de Segurança Pública, Pedro Taques (PDT-MT) anunciou que, além dos acontecimentos na Bahia, o grupo deverá discutir a eventual propagação do movimento a outras partes do país, "tendo em vista as notícias de que há uma grande atuação das associações policiais para pressionar o Congresso e, notadamente, a Câmara dos Deputados, a aprovar a chamada PEC 300".

Taques apontou o PLS 710/11, projeto de lei de Aloysio Nunes Ferreira que visa regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, como outro assunto a ser examinado pela subcomissão. O projeto proíbe a greve nas Forças Armadas, nas polícias militares e nos corpos de bombeiros.

— O direito de greve de servidor está previsto no artigo 37 da Constituição, mas, passados 22 anos, o Congresso ainda não a regulamentou — disse Taques.

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