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| MIN. JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, revelou nesta terça (31) que o governo quer alterar a Lei Seca a fim de processar os motoristas alcoolizados que se negam a fazer o teste do bafômetro. "Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer", explicou o ministro. Segundo ele, o objetivo é fazer com que "todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia". Desta forma, o ministro afirmou que já começou a articular com o Congresso a alteração da lei.Cardozo pretende ainda incluir um aumento no valor da multa para pessoas que forem detidas alcoolizadas no volante, além de punições mais severas que não necessitam comprovar a presença de álcool no sangue.
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