São José do Campestre está na lista dos 58 municípios do Rio Grande do Norte com população entre 10 e 50 mil habitantes que são obrigados a manter Portais da Transparência e não desenvolveram até agora o serviço. A obrigatoriedade está prevista na Lei da Transparência Nacional, a LC 131 de 2009.
De acordo com a legislação que está em vigor há quase três anos, as cidades nessa situação têm como prazo final o dia 27 de maio deste ano (pouco mais de três meses) para que a ferramenta esteja implantada e em pleno funcionamento. O assunto foi pauta de uma reportagem especial publicada na edição impressa deste domingo (05) do jornal Tribuna do Norte – clique aqui para ter acesso.
De acordo com a promotora Isabel Menezes, o Ministério Público fará pressão para que as prefeituras se enquadrem na lei, havendo inclusive a possibilidade dos gestores responderem a processos de improbidade administrativa no caso de descumprimento. "A lei está em vigor há bastante tempo", alegou. Pela Lei federal da Transparência, as prefeituras devem disponibilizar, de maneira detalhada, as movimentações orçamentárias (receitas e despesas), em tempo real, com ferramenta de pesquisa e de gravação dos relatórios em diversos formatos eletrônicos, de modo a facilitar a análise e o tratamento estatístico das informações.
De forma mais clara, a Prefeitura Municipal de Campestre e as outras 57 do estado que ainda não cumprem a lei terão que disponibilizar na ferramenta online: orçamento; extratos das contas e operações financeiras realizadas; controle de estoque: listas de entrada e saída de mercadorias; perdão de dívidas, moratórias, concessões de isenções, benefícios fiscais e subvenções; extrato da conta única; contratos referentes a obras, serviços, aluguéis e congêneres; contratação de prestadores de serviços, com a discriminação do nome, subsídio, vencimento ou provento e lotação do mesmo, bem como os contratos firmados para a prestação de serviços por terceirizados; pagamentos de diárias; movimentação financeira de pessoal, inclusive os comissionados e aposentados; operações financeiras de qualquer natureza e faturas de cartões corporativos (quando houver) do mês subseqüente.
Assim sendo cumprido a lei federal de transparência ficará complicado para os gestôres desviar o dinheiro do povo para fins próprios, o que acontece em praticamente todas as cidades nordestinas, esse portal será um elo entre o povo e os seus administradores, parece seu uma otopia, vamos aguardar nobres campestrenses e web leitores que acessam o Paralelo.
Esse é que é o grande problema, TRANSPARÊNCIA! E o que não existe nesse governo, a única transparência que todo Campestre sabe é que entra milhões nessa prefeitura e não se "sabe" como é realmente de fato aplicado, porque as maquiagens feitas pela cidade não passam de maquiagens mesmo, os contratados, a maioria não recebem seus salários há meses, tem deles que já perdeu as contas de quando recebeu, uns colegas meu me disseram que a oito meses não vêem a cor do dinheiro, imaginem o que passam essas famílias. Mas a riqueza entre eles e de seus adimiradores é grande. A cantiga deles é uma só, não tem dinheiro, e o que fazem pra fazerem tantas festas pra enganarem os menos esclarecidos? Agora no carnaval vão iludir mais uma vez algumas pessoas com bandinhas, mas eles, pelo que se comentam no facebook, vão brincarem lá pras bandas de Salvador-BA essa é a realidade da transparência desse grande governo.
ResponderExcluireita mulesta agora a cobra vai fumar quando o prefeito começar abrir a caixa preta vai ser preciso contratar os caças fantasmas para encontrar todos os borrachudos que estão voando, o herança surpresa vai ter tanta cacaganeira que a lagoa de estabilização vai encher rapidamente,pois esse tem tanta culpa no cartòrio quanto zè ruela e cisterniha.
Excluir